A ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na semana passada, travou a tramitação da proposta mais avançada de proteção de crianças e adolescentes na internet. O tema já era discutido pelos parlamentares antes de o vídeo do influenciador Felipe Bressamin Pereira, o Felca, denunciar a “adultização” em plataformas e atingir quase 30 milhões de visualizações no YouTube.

Desde a denúncia do influenciador, outros 13 projetos de lei que criminalizam ou preveem medidas contra a exploração de menores de idade na web foram protocolados na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar projetos para coibir a disseminação de vídeos em que jovens são expostos de maneira “adultizada” na internet com fins de monetização.

Embora Motta não tenha especificado que projetos devem ser priorizados na pauta, o mais avançado é o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um requerimento de urgência para a apreciação da proposta estava na pauta do plenário da Câmara da terça-feira passada (5). Mas a sessão foi “cancelada” em meio ao motim de bolsonaristas. Pelos registros de tramitação da Câmara, o pedido também foi levado à pauta do dia 6, mas não foi apreciado até o fim da sessão.

Hugo Motta só conseguiu abrir uma sessão legislativa na noite do dia 6, depois de quase três dias de obstrução dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que protestavam contra a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente, na semana anterior. Deputados tentaram resistir com tumulto, gritaria e empurra-empurra, e Motta ficou em pé ao lado da cadeira da presidência por cerca de dez minutos até conseguir ocupar o assento.

O requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente no ambiente digital, foi protocolado em 6 de maio. Foi pautado também nos dias 14, 15 e 16 de julho, mas não foi a votação “em face do encerramento da Sessão”, de acordo com os registros de tramitação da Câmara.

O projeto de lei estabelece deveres de cuidado para as plataformas digitais e as obriga a fornecer mecanismos de controle parental, a mitigar riscos gerados pela operação do negócio e a remover conteúdos que violem direitos de menores assim que tomarem ciência deles.

Além disso, a proposta prevê a proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o “perfilamento comportamental” dos menores (uso de técnicas para coletar e analisar dados sobre o comportamento e emoções de crianças e adolescentes, com o objetivo de personalizar serviços e publicidade).

O Globo

Urgência de projeto para proteção de crianças na internet foi travada por motim de bolsonaristas na Câmara

Requerimento que faria avançar PL 2628/2022 estava em pauta de sessão cancelada em meio à ocupação da Mesa Diretora da Casa