Na onda da viralização da denúncia do youtuber Felca contra o influenciador Hytalo Santos por exploração infantil, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que ia pautar no Congresso a votação de um projeto sobre a proteção de crianças nas redes sociais. Ainda não se sabe qual o PL, mas de acordo com fontes próximas ao presidente da Câmara, o PL 2628/2022 é um dos projetos com maior probabilidade de ser levado à votação.
A proposta, que visa proteger menores da “adultização”, a exposição de adolescentes e jovens a conteúdos adultos, enfrenta hoje forte resistência da oposição. Parlamentares, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), já ameaçaram obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem “censura”.
“Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de ‘censura’, não vamos apoiar”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Para Van Hattem, “se for pra tratar de censura de manifestação política e legal, com certeza [seremos contra]. Tem que ser para coibir crimes, não a oposição. É importante ter um debate e uma solução para isso. Esperamos que o governo não aproveite para avançar mais uma vez com censura sobre manifestações lícitas”, afirmou.
Essa é a mesma desculpa utilizada contra o projeto de regulamentação das big techs, por meio do PL das Fake News, que está parado na Casa desde 2022. O principal entrave são os deputados ligados ao ex-presidente. O projeto em questão já foi aprovado no Senado e, segundo especialistas, seria significativo para coibir os abusos e exploração infantil nas redes, além de outros crimes digitais, como a disseminação da aposta ilegal de bets, golpes e a desinformação em larga escala.
Governistas, parlamentares de centro-esquerda e o STF argumentam que a regulação poderia reduzir a circulação de fake news e de discursos ilícitos, a exemplo dos que inspiraram os atos de 8 de janeiro. Após a apresentação do parecer final em abril de 2023, o regime de urgência foi aprovado, mas a votação foi retirada de pauta em 2 de maio por falta de consenso e não retornou ao plenário.
O texto que aguarda votação na Câmara e citado por Motta foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e estabelece que plataformas digitais terão a obrigação de adotar medidas de proteção a menores, seguindo o chamado dever de cuidado. Caso se omitam, as empresas poderão ser responsabilizadas.
Entre as ações previstas estão:
- Remover imediatamente conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, dispensando ordem judicial;
- Implementar mecanismos de verificação de idade para bloquear o acesso de menores a pornografia;
- Proibir “caixas de recompensa” em jogos infantis;
- Limitar anúncios direcionados ao público infantil.
O motim causado por parlamentares de extrema direita na Câmara dos Deputados, na semana passada, levou ao adiamento da votação do pedido de urgência para um projeto de lei que cria regras de proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais. Antes da divulgação do vídeo, a Câmara se preparava para votar o tema. O pedido de urgência do PL 2628/2022 estava agendado para os dias 5 e 6, mas as sessões foram suspensas após um motim de bolsonaristas, que ocuparam a Mesa Diretora e paralisaram as atividades por quase três dias.
Efeito Felca: bancada bolsonarista quer barrar projetos contra adultização de crianças nas redes - Fetec-PR
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