Congresso brasileiro gasta mais que o dos EUA e está entre os mais caros do mundo

Com um orçamento este ano no patamar de R$ 15 bilhões, o Congresso Nacional está entre os mais caros do mundo. Levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), a proporção da alocação de recursos é maior que em outras nações continentais ou perfil demográfico similar, como Índia, EUA e México. Com o fortalecimento do Legislativo, os brasileiros também superam as democracias europeias. Em relação aos americanos, por exemplo, o custo é seis vezes maior.

Somados, Câmara e Senado no Brasil têm custo anual de 0,12% do PIB do país, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados oficiais. Já os Estados Unidos gastam 0,02% do PIB com suas duas casas legislativas, um sexto da proporção do Brasil. Neste ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), Senado e Câmara dos Representantes americanos têm orçamento combinado de US$ 6,7 bilhões.

A comparação com os EUA é pertinente, segundo especialistas, pelo fato de o país também ter dimensões continentais, adotar o sistema federalista (embora os estados tenham mais autonomia do que no Brasil) e ter duas casas no Parlamento.

Gastos inflados
Duas características que inflam o gasto com o Legislativo no Brasil são o grande número de partidos e o tamanho da equipe de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição, afirma o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP.

— Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizações majoritárias fica muito mais difícil de se negociar do que em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais verbas para o Legislativo é um jeito indireto de facilitar a negociação, usando verbas como troca por apoio. Quanto aos assessores, no Brasil um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete — diz Conti.

O México, que é a segunda maior democracia na América Latina (tanto em PIB quanto em população), também gasta proporcionalmente menos do que o Brasil com seu Congresso: 0,05% do PIB do país, menos da metade da despesa brasileira. Os mexicanos têm uma Câmara e um Senado e adotam o sistema federativo.

Já a Índia está entre os países que menos gasta proporcionalmente em seu Parlamento. A previsão de gastos para o ano fiscal iniciado em setembro de 2025 equivale a 0,004% do PIB indiano.

Historicamente, o país paga salários baixos a seus parlamentares. Ao GLOBO, um consultor político ligado ao Bharatiya Janata, partido que atualmente governa a Índia, atribui a baixa alocação de orçamento no país à defasagem salarial de parlamentares.

Embora viva um regime considerado por cientistas políticos como cada vez mais autoritário, as eleições do país asiático são as maiores do mundo em número de participantes: 642 milhões de indianos votaram na última eleição nacional realizada no país, em 2024.

Em Portugal, o Legislativo é representado por uma única casa, a Assembleia da República, cujo orçamento para 2025 é de 192 milhões de euros, o equivalente a 0,08% do PIB estimado para o país neste ano. Na Espanha, por sua vez, as duas casas legislativas (Congreso de Diputados e o Senado) têm somadas um orçamento equivalente a 0,01% do PIB espanhol.

— Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que se entrega ao cidadão e com as características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que o de outras democracias grandes, como Estados Unidos — afirma Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper.

Dados de 2023 do último levantamento da União Interparlamentar, que reúne informações de 181 parlamentos ao redor do mundo, reforçam que o Brasil gasta muito com seu Congresso.

O Brasil era há dois anos o segundo entre 77 países em despesas com o Legislativo: US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra, perdendo apenas para os Estados Unidos (US$ 5,9 bilhões) e muito à frente do terceiro colocado, a Turquia (US$ 1,95 bilhão).

Completam a lista dos dez países com maior orçamento para o Congresso naquele ano Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. A União Interparlamentar não tem dados mais recentes de nenhum desses países.

Brasil e Estados Unidos, aliás se revezam no topo da lista da União Parlamentar há anos. De 2015 a 2019, o Congresso brasileiro foi o mais caro do ranking, enquanto os americanos ficaram em segundo lugar.

Sem critérios técnicos
Para Jairo Nicolau, cientista político da FGV, o Brasil gasta muito e mal com seu Congresso:

— O tamanho desse orçamento, bem como o aumento dos parlamentares, não atende a critérios técnicos. Na Câmara, por exemplo, o Brasil tem uma distorção clara na representação de alguns estados que estão sub-representados, como São Paulo, e casos de estados menores com representação bem maior que a que deveriam ter de acordo com sua população.

Um exemplo da distorção, diz ele, é que a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai ter dois deputados a mais que o Espírito Santo, a despeito de ambos os estados terem populações similares.

O gasto com o Congresso brasileiro pode aumentar com a recente decisão dos deputados e senadores de aumentar o número de deputados em 18 cadeiras, passando para 531. O projeto aguarda a sanção (ou veto) do presidente Lula.

De acordo com o texto aprovado, ganharão parlamentares Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. As estimativas de quanto representa de aumento de gastos a elevação do número de deputados variam entre R$ 64,8 milhões a cerca de R$ 150 milhões anuais.

Atualmente, cada deputado recebe remuneração mensal de R$ 39.293,32, além de ter direito a imóvel funcional em Brasília ou auxílio-moradia, mesmo para parlamentares que têm imóvel na capital federal. Hoje, o valor desse auxílio é de R$ 4.253 e pode ser complementado com até R$ 4.148,80 mensais da chamada cota parlamentar. O valor da cota a que cada deputado tem direito depende do estado do parlamentar e varia de R$ 36.582,46, para deputados do Distrito Federal, a R$ 51.406,33, para os de Roraima. Além disso, o valor mensal da verba de gabinete é de R$ 133.170,54.

— Na legislação brasileira não há limitações significativas para a capacidade do Legislativo aumentar seu próprio orçamento e definir novos direitos ou privilégios. O Executivo poderia vetar leis nesse sentido, mas como existe uma dificuldade crônica de formar maiorias no Congresso, não é esperado que nenhum presidente tenha capacidade de fazer um veto desses — conclui Conti.